Termos de Uso

1. Definições

Plataforma: ambiente web e apps operados por Dispplay.
Usuário: quem cria conta e/ou acessa a área autenticada.
Cliente Final: consumidores das lojas/vitrines criadas na Plataforma.
Serviços: criação e gestão de vitrines, catálogo, cobrança recorrente, integrações e relatórios.

2. Aceite e Elegibilidade

Ao criar conta ou usar a Plataforma você declara ter 18 anos ou capacidade legal, concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Para acessar áreas restritas pode ser exigida verificação de e-mail, 2FA e aceite de versões atualizadas destes documentos.

3. Conta, Segurança e Autenticação

Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e dos fatores adicionais (2FA, dispositivos confiáveis).
Podemos encerrar sessões, revogar dispositivos ou exigir 2FA a qualquer tempo por segurança.
Não compartilhe acesso; logins simultâneos indevidos podem levar a bloqueio preventivo.

4. Planos, Cobrança e Pagamentos

Planos e preços vigentes estão disponíveis no site ou painel. Mudanças futuras serão avisadas com antecedência mínima legal.
Cobranças recorrentes são processadas via parceiro de pagamentos (atualmente, Asaas). Ao pagar você concorda com os termos do meio de pagamento escolhido (cartão, boleto, PIX).
Renovação automática: permanece ativa até cancelamento pelo Usuário ou pela Plataforma; avisos de vencimento e carência podem ser enviados por e-mail.
Impostos e eventuais encargos (juros de parcelamento) são discriminados na fatura.

5. Reembolso, Chargeback e Cancelamento

Pedidos de reembolso são analisados conforme legislação aplicável e regras do meio de pagamento. Chargebacks podem gerar suspensão imediata do acesso.
Cancelar a renovação impede cobranças futuras; não gera, por si, reembolso de períodos já pagos.

6. Uso da Plataforma

É proibido usar a Plataforma para conteúdo ilícito, ofensivo, fraudulento, SPAM, ou que viole direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual).
Podemos remover conteúdo ou suspender contas em caso de violação destes Termos, ordem judicial ou risco à segurança/operabilidade.
Você é o único responsável pelas informações cadastradas (produtos, preços, políticas de entrega, etc.) e pela relação com seus Clientes Finais.

7. Disponibilidade, Suporte e Manutenção

Empregamos boas práticas (filas em Redis, workers supervisionados, monitoração e backups), mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
Janelas de manutenção programada serão comunicadas sempre que possível; incidentes podem exigir medidas emergenciais, inclusive suspensão temporária de recursos.
Suporte é prestado pelos canais indicados no painel; prazos de resposta podem variar por plano/criticidade.

8. Dados, Privacidade e Cookies

Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD. Você deve tratar dados de seus Clientes Finais conforme a lei, inclusive fornecendo bases legais e atendendo direitos dos titulares.
Cookies e tecnologias similares podem ser usados para autenticação, segurança e análise de uso; suas escolhas são gerenciáveis no banner de consentimento.

9. Conteúdo e Propriedade Intelectual

O código, design, marcas e demais ativos da Plataforma são de titularidade de Dispplay ou licenciados; você recebe licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso conforme estes Termos.
O conteúdo que você publica continua sendo seu, mas você nos concede licença para hospedar, processar e exibir conforme necessário para operar os Serviços.

10. Integrações e Terceiros

Integrações (pagamentos, e-mail, CDN, etc.) podem ter termos próprios. Seu uso implica concordância com tais termos; não respondemos por indisponibilidade ou falhas de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida em lei, Dispplay não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou decorrentes de indisponibilidade, atos de terceiros, uso indevido da conta ou inconformidade legal do seu negócio. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelos Serviços nos 3 meses anteriores ao evento.

12. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, risco à segurança/operabilidade, inadimplência ou ordem legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; certas obrigações (pagamentos devidos, deveres legais, sigilo) permanecem vigentes.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; notificaremos com antecedência razoável quando exigido. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância. Se você não concordar, deve encerrar o uso antes da vigência.

14. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Videira/SC para dirimir controvérsias, salvo disposição legal que estabeleça foro diverso.

15. Contato

Suporte e dúvidas legais: suporte@dispplay.com.